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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 93 da prova Promotor MPSP 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Teoria geral da prova e produção antecipada · Fácil · Válida

Nota sobre o enunciado: Erro material no texto original: na alternativa A, 'sem prejuízo da sua parcialidade' deve ser lido como 'da sua imparcialidade'.

Enunciado

A respeito da prova no processo civil, correto é afirmar que:

  1. A

    nas hipóteses em que o autor da ação seja menor impúbere, poderá o Juízo, de ofício e sem prejuízo da sua parcialidade, determinar a realização de provas não especificadas na petição inicial.

  2. B

    somente a requerimento da parte, devidamente fundamentado, o juiz poderá determinar a realização de nova perícia.

  3. C

    a inversão do ônus da prova, com base no Código de Defesa do Consumidor, implica também na inversão das despesas à parte obrigada pela sua realização.

  4. D

    a ausência do autor na perícia médica designada pelo juízo implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de sua intimação.

  5. E

    caberá agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento da oitiva de testemunha regularmente arrolada pela parte, durante a audiência de instrução e julgamento, a ser interposto no prazo de 10 dias seguintes ao ato.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. O art. 130 do CPC/1973 autorizava o juiz, de ofício ou a requerimento, a determinar as provas necessárias à instrução do processo. Esse poder ganha relevo quando há interesse de incapaz, como o menor impúbere, e não compromete a imparcialidade do julgador, pois a prova se destina ao processo e pode favorecer qualquer das partes.

Referências registradas no acervo: CDC, art. 6º, VIII; CPC/1973, art. 130. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os poderes instrutórios do juiz e temas conexos de prova no CPC/1973. O art. 130 do CPC/1973 autorizava o juiz, de ofício ou a requerimento, a determinar as provas necessárias à instrução do processo. Esse poder ganha relevo quando há interesse de incapaz, como o menor impúbere, e não compromete a…

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Alternativa A

Correta. O juiz pode determinar provas de ofício (CPC/1973, art. 130),…

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Fontes citadas

  • CDC, art. 6º, VIII
  • CPC/1973, art. 130
  • CPC/1973, art. 267, § 1º
  • CPC/1973, art. 437
  • CPC/1973, art. 523, § 3º
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