Questão 91 da prova Promotor MPSP 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Quanto à legitimidade para recorrer, assinale a alternativa que contém afirmação falsa:

1. A

   O Ministério Público poderá apelar das decisões tomadas em ação de investigação de paternidade, na qual atua como *custos legis*, mas sempre na defesa do menor investigado.

2. B

   O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

3. C

   O Ministério Público não detém legitimidade para recorrer contra decisão em que se discutem alimentos quando o alimentando houver alcançado a maioridade civil.

4. D

   Cessada a causa de intervenção do Ministério Público no processo civil, cessa por consequência a sua legitimidade recursal.

5. E

   O Ministério Público, no processo em que atua como *custos legis*, tem legitimidade para interpor recurso adesivo.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC/1973, art. 499, § 2º
• CPC/1973, art. 500
• STJ, Súmula 99