Enunciado
Aponte a alternativa que corresponde, verdadeiramente, ao seguinte enunciado: Compete ao Ministério Público intervir em todas:
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. No CPC/1973, vigente na data da prova, se o credor fosse preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal que expediu a ordem podia, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, ordenar o sequestro da quantia necessária (art. 731).
Referências registradas no acervo: CF, art. 100, § 6º; CPC/1973, art. 731. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra hipóteses de intervenção obrigatória do Ministério Público no processo civil, e o enunciado exige intervenção em todas as ações do tipo descrito. A – correta. No CPC/1973, vigente na data da prova, se o credor fosse preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal que expediu a ordem…
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Alternativa por alternativa
Correta: o art. 731 do CPC/1973 exigia a oitiva…
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Fontes citadas
- CF, art. 100, § 6º
- CPC/1973, art. 731
- CPC/1973, art. 82
- Estatuto do Idoso, art. 43
- Estatuto do Idoso, art. 75