Enunciado
Marque a alternativa que não corresponde ao seguinte enunciado: ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A ação de restituição de coisa dada em comodato ou locação é pessoal, não versa sobre direito real imobiliário, e não exige a participação do cônjuge do réu.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 10, § 1º; CPC/2015, art. 73, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de citação necessária de ambos os cônjuges (litisconsórcio passivo necessário), no CPC/1973 (art. 10, § 1º), e pede a que não corresponde ao enunciado. O art. 10, § 1º, do CPC/1973 exigia a citação de ambos os cônjuges nas ações: I — que versem sobre direitos reais imobiliários; II —…
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Alternativa por alternativa
Não corresponde (gabarito). A restituição de coisa dada em…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 10, § 1º
- CPC/2015, art. 73, § 1º