Questão 86 da prova Promotor MPSP 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a alternativa correta:

1. A

   O voto apresenta, exclusivamente, as seguintes características: personalidade, liberdade e periodicidade.

2. B

   Não há previsão, no direito brasileiro, de voto indireto.

3. C

   A Justiça Eleitoral exerce funções administrativas, normativas, consultivas e jurisdicionais.

4. D

   As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de *habeas corpus*.

5. E

   Todas as alternativas estão incorretas.

Gabarito registrado

C

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 121, § 4º, V
• CF, art. 14
• CF, art. 81, § 1º
• Código Eleitoral, art. 23
• Lei 9.504/1997, art. 105