Enunciado
Havendo concurso entre infração penal eleitoral e crime sujeito à competência da Justiça Federal, e lícito afirmar que:
Gabarito histórico da banca
C
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico C; a regra pode ter mudado. O gabarito adota a tese da separação obrigatória: tanto a competência da Justiça Eleitoral (CF, art. 121) quanto a da Justiça Federal (CF, art. 109, IV) têm assento constitucional e natureza absoluta, de modo que nenhuma poderia ser derrogada por regra legal de conexão ou continência.
Referências registradas no acervo: CF, art. 109, IV; CF, art. 121. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o concurso entre crime eleitoral e crime federal comum. O gabarito adota a tese da separação obrigatória: tanto a competência da Justiça Eleitoral (CF, art. 121) quanto a da Justiça Federal (CF, art. 109, IV) têm assento constitucional e natureza absoluta, de modo que nenhuma poderia ser derrogada por…
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Alternativa por alternativa
Errada pelo gabarito, mas defensável já em 2015 (CPP, art. 78, IV;…
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Fontes citadas
- CF, art. 109, IV
- CF, art. 121
- Código Eleitoral, art. 35, II
- CPP, art. 78, IV
- STF, Inq 4.435 AgR