Enunciado
Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado da lista geral, é lícito afirmar que:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 581, XIV, do CPP prevê recurso em sentido estrito contra a decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir. É hipótese peculiar porque o prazo não é o geral de 5 dias (art. 586, caput): o parágrafo único do art. 586 estabelece o prazo de 20 dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 581, XIV; CPP, art. 582, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o recurso cabível contra a decisão que exclui jurado da lista geral. O art. 581, XIV, do CPP prevê recurso em sentido estrito contra a decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir. É hipótese peculiar porque o prazo não é o geral de 5 dias (art. 586, caput): o parágrafo único do art.…
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Alternativa por alternativa
Errada. A decisão é…
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Fontes citadas
- CPP, art. 581, XIV
- CPP, art. 582, parágrafo único
- CPP, art. 586, parágrafo único