Enunciado
Assinale a alternativa correta:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A — Os embargos infringentes e de nulidade (CPP, art. 609, parágrafo único) cabem contra decisão de segunda instância, não unânime e desfavorável ao réu, proferida em apelação ou recurso em sentido estrito (e, por extensão, em agravo em execução).
Referências registradas no acervo: CPP, art. 576; CPP, art. 609, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras gerais dos recursos no processo penal. Todas as alternativas estão erradas. A — Os embargos infringentes e de nulidade (CPP, art. 609, parágrafo único) cabem contra decisão de segunda instância, não unânime e desfavorável ao réu, proferida em apelação ou recurso em sentido estrito (e, por…
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Alternativa por alternativa
Errada. Embargos infringentes cabem só em apelação, RESE e agravo…
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Fontes citadas
- CPP, art. 576
- CPP, art. 609, parágrafo único
- CPP, art. 617
- STF, Súmula 713