Enunciado
Assinale a alternativa correta:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A — Recebida a denúncia, o réu é citado para responder à acusação por escrito em 10 dias (CPP, art. 396). A resposta é obrigatória: não apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (art. 396-A, § 2º).
Referências registradas no acervo: CPP, art. 222; CPP, art. 396-A, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o procedimento comum ordinário do CPP, após a reforma de 2008. Todas as alternativas estão erradas. A — Recebida a denúncia, o réu é citado para responder à acusação por escrito em 10 dias (CPP, art. 396). A resposta é obrigatória: não apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir…
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Alternativa por alternativa
Errada. A resposta à acusação é obrigatória; se não…
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Fontes citadas
- CPP, art. 222
- CPP, art. 396-A, § 2º
- CPP, art. 399, § 2º
- STF, Súmula 155
- STJ, Súmula 273