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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 79 da prova Promotor MPSP 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Jurisdição e critérios de fixação da competência · Difícil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta:

  1. A

    Crime praticado contra indígena deverá, necessariamente, ser julgado pela Justiça Federal.

  2. B

    A competência do Tribunal do Júri não prevalece sobre a prerrogativa de função estabelecida, exclusivamente, em Constituição Estadual.

  3. C

    Nas ações de iniciativa privada, a queixa poderá ser aforada no domicílio ou residência do ofendido, posto que outro seja o local da consumação.

  4. D

    A competência é pressuposto processual de validade da instância, ou seja, requisito indispensável à instauração e ao desenvolvimento regular do processo.

  5. E

    É competente para o processo e julgamento de Promotor de Justiça o Tribunal de Justiça do Estado onde foi praticada a infração.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. A competência do juízo é tradicionalmente classificada como pressuposto processual de validade: requisito para que a relação processual se instaure e se desenvolva regularmente, cuja falta gera nulidade (absoluta, se a incompetência for absoluta).

Referências registradas no acervo: CF, art. 109, XI; CF, art. 96, III. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra temas de competência criminal. A competência do juízo é tradicionalmente classificada como pressuposto processual de validade: requisito para que a relação processual se instaure e se desenvolva regularmente, cuja falta gera nulidade (absoluta, se a incompetência for absoluta). A alternativa D está…

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Alternativa A

Errada. Crime contra indígena é, em regra, da Justiça Estadual (STJ,…

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Fontes citadas

  • CF, art. 109, XI
  • CF, art. 96, III
  • CPP, art. 73
  • STF, Súmula 721
  • STF, Súmula Vinculante 45
  • STJ, Súmula 140
Ver questões de Direito Processual Penal ↗Explorar Jurisdição e competência ↗

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