Enunciado
Entre as alternativas abaixo apresentadas, aponte aquela que não representa um vício de desvio de poder na atividade administrativa:
Gabarito registrado
A
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito A. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração (CF, art. 37, II). A exoneração ad nutum não exige motivação, e afastar de ofício o comissionado a quem se atribui falta grave atende ao interesse público de preservar a confiança na função; não há, aí, finalidade estranha à lei.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, II; Lei 4.717/1965, art. 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o desvio de poder (ou de finalidade), vício em que o agente pratica ato de sua competência visando fim diverso do previsto em lei ou do interesse público (Lei 4.717/1965, art. 2º, "e", e parágrafo único, "e"). O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração (CF, art. 37, II). A exoneração ad nutum…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Não é desvio de poder (gabarito). A exoneração de comissionado é ad nutum…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 37, II
- Lei 4.717/1965, art. 2º
- MP 2.220/2001, art. 1º