Enunciado
No tocante ao serviço público, correto é afirmar que:
Gabarito histórico da banca
E
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico E; a regra pode ter mudado. Na época da prova, o Decreto-Lei 204/1967 qualificava a loteria como serviço público exclusivo da União, não suscetível de concessão, e a Loteria Federal e as loterias de prognósticos esportivos eram exploradas pela União por meio da Caixa Econômica Federal.
Referências registradas no acervo: CF, art. 21, XI e XII; CF, art. 223. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a titularidade e as formas de prestação de serviços públicos e atividades estatais na Constituição. Na época da prova, o Decreto-Lei 204/1967 qualificava a loteria como serviço público exclusivo da União, não suscetível de concessão, e a Loteria Federal e as loterias de prognósticos esportivos eram…
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Alternativa por alternativa
Errada. Saúde, educação, previdência e assistência são serviços não…
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Fontes citadas
- CF, art. 21, XI e XII
- CF, art. 223
- CF, arts. 199 e 209
- Decreto-Lei 204/1967 · referência ainda não conferida
- STF, ADPF 492