Enunciado
Sobre a proibição da prática de nepotismo, é correto afirmar que:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A Súmula Vinculante 13 veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para cargo em comissão ou função de confiança, inclusive mediante designações recíprocas.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, caput; STF, ADC 12. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a disciplina do nepotismo na jurisprudência do STF. A Súmula Vinculante 13 veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para cargo em comissão ou função de confiança, inclusive…
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Alternativa por alternativa
Errada. O STF admitiu lei de iniciativa parlamentar vedando o…
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Fontes citadas
- CF, art. 37, caput
- STF, ADC 12
- STF, Súmula Vinculante 13