Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 50 da prova Promotor MPSP 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Testamento - capacidade e formas · Fácil · Válida

Enunciado

Sobre o testamento cerrado, é correto afirmar que:

  1. A

    A pessoa portadora de cegueira total poderá testar sob a forma cerrada.

  2. B

    O analfabeto poderá dispor de seus bens em testamento cerrado.

  3. C

    O testador surdo-mudo poderá fazer o testamento por intermédio de outra pessoa, a seu rogo.

  4. D

    Não obstante a deficiência auditiva do testador, o auto de aprovação do testamento cerrado deverá ser lido na presença dele e das testemunhas.

  5. E

    O testamento cerrado deverá obrigatoriamente ser escrito em língua nacional, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. O art. 1.868 enumera as formalidades da aprovação: entrega ao tabelião diante de duas testemunhas (I), declaração do testador de que aquele é seu testamento (II), lavratura do auto de aprovação e sua leitura, em seguida, ao testador e às testemunhas (III) e assinatura do auto por todos (IV).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.867; CC, art. 1.868, III. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os requisitos e as restrições do testamento cerrado (CC, arts. 1.868 a 1.875). Alternativa correta. O art. 1.868 enumera as formalidades da aprovação: entrega ao tabelião diante de duas testemunhas (I), declaração do testador de que aquele é seu testamento (II), lavratura do auto de aprovação e sua…

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Alternativa A

Errada: ao cego só se permite o testamento público (art.…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.867
  • CC, art. 1.868, III
  • CC, art. 1.871
  • CC, art. 1.872
  • CC, art. 1.873

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