Enunciado
Aponte a alternativa correta:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Desde a Lei 12.010/2009, o art. 1.619 do CC dispõe que a adoção de maiores de 18 anos depende de assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, o ECA.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.619; CPC/1973, art. 82, II. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a adoção de pessoa maior e capaz e institutos correlatos. Regra. Desde a Lei 12.010/2009, o art. 1.619 do CC dispõe que a adoção de maiores de 18 anos depende de assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se, no que couber, o ECA. O art. 45 do ECA exige o consentimento…
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Alternativa por alternativa
Errada: a adoção envolve estado da pessoa, o que…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.619
- CPC/1973, art. 82, II
- ECA, art. 42, § 2º
- ECA, art. 42, § 6º
- ECA, art. 45
- Lei 12.010/2009