Enunciado
Considere as seguintes assertivas, relacionadas à Educação: I- A educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, é obrigatória e gratuita. II- O acesso ao ensino infantil (creche e pré-escola) constitui direito público subjetivo. III- A educação básica, obrigatória e gratuita, compreende o ensino infantil (creche e pré-escola) e o ensino fundamental. IV- Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. V- Os Estados e os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio. Pode-se afirmar que:
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. O art. 208, IV, impõe ao Estado o dever de garantir educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos, mas a obrigatoriedade da educação básica vai dos 4 aos 17 anos (art. 208, I).
Referências registradas no acervo: CF, art. 208, § 1º; CF, art. 208, I e IV. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a disciplina constitucional da educação após a EC 59/2009 e a repartição de prioridades entre os entes (art. 211 da CF). - I – falsa. O art. 208, IV, impõe ao Estado o dever de garantir educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos, mas a obrigatoriedade da educação básica vai dos 4…
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Alternativa por alternativa
Correta: na leitura literal do texto…
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Fontes citadas
- CF, art. 208, § 1º
- CF, art. 208, I e IV
- CF, art. 211, §§ 2º e 3º
- STF, Tema 548 (RE 1.008.166)