Enunciado
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 24, I, da CF atribui à União, aos Estados e ao Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Referências registradas no acervo: CF, art. 22, I; CF, art. 22, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre competência legislativa privativa da União (art. 22 da CF) e concorrente (art. 24). Regra. O art. 24, I, da CF atribui à União, aos Estados e ao Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Nesse…
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Errada: são matérias de…
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Fontes citadas
- CF, art. 22, I
- CF, art. 22, II
- CF, art. 22, XX
- CF, art. 22, XXV
- CF, art. 24, I
- STF, Súmula Vinculante 2