Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 19 da prova Promotor MPSP 91º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Saúde mental · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta. A internação psiquiátrica:

  1. A

    na modalidade voluntária poderá ser feita em instituição com características asilares.

  2. B

    em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

  3. C

    compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

  4. D

    compulsória deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

  5. E

    voluntária somente terminará por determinação exclusiva do médico assistente.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 4º, caput, dispõe que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. É a expressão do caráter excepcional da internação no modelo antimanicomial, que privilegia o tratamento em serviços comunitários e a reinserção social.

Referências registradas no acervo: Lei 10.216/2001, art. 4º; Lei 10.216/2001, art. 6º, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o regime das internações psiquiátricas na Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica). Alternativa correta. O art. 4º, caput, dispõe que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. É a expressão do caráter…

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Alternativa A

Errada: é vedada a internação em…

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Fontes citadas

  • Lei 10.216/2001, art. 4º
  • Lei 10.216/2001, art. 6º, parágrafo único
  • Lei 10.216/2001, art. 7º, parágrafo único
  • Lei 10.216/2001, art. 8º, § 1º

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