Questão 91 da prova Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Sobre o contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que

1. A

   a ele se aplicam princípios da teoria geral dos contratos, mas a Administração não se submete necessariamente à chamada cláusula “*pacta sunt servanda*”, em face da supremacia do interesse público.

2. B

   é direito tanto do particular quanto da Administração a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, embora esta última possa reter créditos e retomar o objeto.

3. C

   as cláusulas contratuais se sujeitam ao princípio da autoridade e é permitido à Administração exigir garantias não previstas no instrumento convocatório, motivadas pela indisponibilidade do interesse público.

4. D

   a reciprocidade de obrigações e a devida contraprestação devem ser observadas pela Administração, a quem é permitida, no entanto, a alteração unilateral das cláusulas.

5. E

   cabe ao particular não respeitar as chamadas cláusulas exorbitantes e, sendo o caso, apresentar a exceção de contrato não cumprido.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 8.666/1993, art. 56
• Lei 8.666/1993, art. 58
• Lei 8.666/1993, art. 78, XV