Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 69 sobre Teoria geral dos títulos de crédito

Enunciado

Sobre os títulos de crédito, é CORRETO afirmar:

A
A cláusula que dispensa a observância de formalidades legais nulifica o título de crédito em que inserta.
B
O emitente de um título de crédito que não contém data de vencimento considerar-se-á em mora quando for notificado pelo credor para pagar e não o fizer no prazo que for assinalado na notificação.
C
A não inclusão do lugar de emissão e de pagamento do título constitui preterição de formalidade essencial e, por isso, nulifica-o de pleno direito.
D
Aval é negócio jurídico unilateral de garantia, celebrado em favor de quaisquer dos obrigados cartulares, informal, pessoal e gerador de obrigação subsidiária.
E
O credor, no vencimento do título, não pode recusar o pagamento parcial.

Gabarito registrado

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. O art. 902, § 1º, do CC dispõe que, no vencimento, não pode o credor recusar pagamento, ainda que parcial. A regra, que também consta da Lei Uniforme de Genebra para letras de câmbio, excepciona a regra geral das obrigações (art. 314), pela qual o credor não é obrigado a receber por partes o que não se ajustou: no título, o pagamento parcial interessa aos coobrigados, que ficam exonerados na parte paga.

Referências registradas no acervo: CC, art. 889, §§ 1º e 2º; CC, art. 890. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra disposições gerais sobre títulos de crédito no Código Civil (arts. 887 a 926) e o regime do aval. O art. 902, § 1º, do CC dispõe que, no vencimento, não pode o credor recusar pagamento, ainda que parcial. A regra, que também consta da Lei Uniforme de Genebra para letras de câmbio, excepciona a regra…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Errada. A cláusula considera-se não…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

CC, art. 889, §§ 1º e 2º
CC, art. 890
CC, art. 899
CC, art. 902, § 1º

Questão 69 da prova Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Gabarito registrado

Entenda o gabarito

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

Das questões ao seu próximo passo.

Faça o diagnóstico

Receba um plano pessoal

Ajuste ao longo do caminho