Questão 67 da prova Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Sobre a capacidade do empresário, é CORRETO afirmar:

1. A

   A incapacidade absoluta superveniente do empresário extingue a empresa e sujeita ao resultado dela os bens a ele pertencentes anteriormente.

2. B

   O sócio capaz é o representante legal do sócio relativamente incapaz nos atos de administração que este vier a praticar.

3. C

   O menor de 18 e maior de 16 anos, casado, pode exercer a atividade de empresário. Mas, se praticar ato tipificado como crime falimentar, submeter-se-á às regras do ECA.

4. D

   O exercício de fato de atividade empresária que propicia ao seu autor, menor de 18 e maior de 16 anos, estabelecer-se por economia própria não induz a capacidade empresária.

5. E

   O empresário, casado pelo regime da comunhão universal de bens, precisa da outorga uxória para alienar bens imóveis integrantes do patrimônio da empresa.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 5º, parágrafo único
• CC, art. 972
• CC, art. 974
• CC, art. 978
• CF, art. 228