Questão 66 da prova Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

É INCORRETO afirmar:

1. A

   A disciplina legal do direito de empresa está assentada nos princípios da socialidade, eticidade e operabilidade.

2. B

   São atividades negociais não empresárias a do empresário rural não inscrito no Registro de Empresas e a dos que exercem profissão intelectual com concurso de auxiliares, que tenha natureza científica, literária ou artística, desde que o exercício da profissão não constitua elemento da empresa.

3. C

   No direito de empresa, são cláusulas gerais que informam seu regime jurídico a dignidade da pessoa humana, a livre concorrência, a função social da propriedade, a função social da empresa e a função social do contrato.

4. D

   O Código Civil de 2002 substituiu a noção de ato de comércio pela de empresa, e a de fundo de comércio pela de estabelecimento.

5. E

   O Código Civil de 2002 unificou o direito privado.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.142
• CC, art. 966
• CC, art. 971
• CF, art. 22, I