Enunciado
No que se refere à Educação: I. É dever do Estado garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. II. O Distrito Federal atuará prioritariamente no ensino fundamental e educação infantil. III. A educação básica, a que se refere a Constituição Federal, é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, e compreende a pré-escola e o ensino fundamental. IV. O dever do Estado será efetuado, também, mediante a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade. V. É dever do Estado atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas voltadas para as suas necessidades especiais. Está CORRETO somente o contido nos itens
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Art. 208, V: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. - II – errado. Atuação prioritária no ensino fundamental e na educação infantil é dos Municípios (art. 211, § 2º).
Referências registradas no acervo: CF, art. 208; CF, art. 211, §§ 2º e 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o dever do Estado com a educação e a repartição de atuação prioritária entre os entes (CF, arts. 208 e 211). - I – correto. Art. 208, V: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. - II – errado. Atuação prioritária no ensino…
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Alternativa por alternativa
Errada. V contraria o art. 208,…
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Fontes citadas
- CF, art. 208
- CF, art. 211, §§ 2º e 3º
- EC 59/2009