Questão 57 da prova Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a alternativa INCORRETA. No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica,

1. A

   as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, sendo-lhe garantida a propriedade do produto da lavra.

2. B

   a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

3. C

   as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

4. D

   dentre outros, são princípios gerais da atividade econômica a soberania nacional, a defesa do meio ambiente, a função social da propriedade e a busca do pleno emprego.

5. E

   não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 170
• CF, art. 173, §§ 1º e 2º
• CF, art. 176