Questão 40 da prova Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Sobre o procedimento de jurisdição voluntária referente à tutela, é CORRETO afirmar:

1. A

   o Ministério Público tem a faculdade de promover a especialização da hipoteca legal se o tutor não a tiver requerido no prazo de 10 (dez) dias.

2. B

   o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer da decisão que reconhece a idoneidade do tutor e o dispensa de promover a especialização da hipoteca legal, quando o tutelado tiver mais de 16 e menos de 18 anos.

3. C

   o pedido de escusa apresentado pelo tutor durante o exercício da tutela não poderá ser decidido de plano pelo juiz, admitida, no entanto, a relativização dos poderes atribuídos ao tutor até decisão final.

4. D

   cessadas as funções do tutor pelo decurso do prazo, a sua recondução somente será admitida se a requerer dentro dos 10 (dez) dias seguintes ao implemento do termo final.

5. E

   o Ministério Público tem legitimidade concorrente para requerer a prestação de contas do tutor e, em caso de recusa deste em prestá-las, de requerer a sua remoção.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC/1973, art. 1.188
• CPC/1973, art. 1.193
• CPC/1973, art. 1.194
• CPC/1973, art. 1.198
• CPC/1973, art. 499, § 2º