Enunciado
Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 1.849 do CC dispõe que o herdeiro necessário a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o direito à legítima. A deixa testamentária soma-se à quota legítima; não a substitui, salvo disposição em contrário que respeite a legítima.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.829; CC, art. 1.831. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras da sucessão legítima e da proteção da legítima no Código Civil. A alternativa incorreta é a E. O art. 1.849 do CC dispõe que o herdeiro necessário a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o direito à legítima. A deixa testamentária soma-se à quota legítima;…
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Alternativa por alternativa
Incorreta (gabarito). O herdeiro necessário contemplado com…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.829
- CC, art. 1.831
- CC, art. 1.833
- CC, art. 1.836
- CC, art. 1.845
- CC, art. 1.849