Enunciado
O Código Civil Brasileiro estabelece como idade núbil
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. Distinga os conceitos: - 16 anos: idade núbil; o casamento depende de autorização dos pais (art. 1.517), que pode ser suprida judicialmente (art. 1.519). O casamento, aliás, emancipa (art. 5º, parágrafo único, II). - 18 anos: maioridade civil; casamento sem necessidade de autorização. - Abaixo de 16 anos: na redação vigente em 2013, o art. 1.520 permitia excepcionalmente o casamento para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.517; CC, art. 1.520. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a idade núbil no Código Civil. O art. 1.517 do CC dispõe que o homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais enquanto não atingida a maioridade civil. Idade núbil é, portanto, a idade mínima a partir da qual a pessoa pode…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. Doze anos não é idade núbil; abaixo de 16 o…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CC, art. 1.517
- CC, art. 1.520
- Lei 13.811/2019