Questão 31 da prova Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a assertiva que expressa INCORREÇÃO.

1. A

   O nome ou apelido de família, em regra, é imutável, mas admite-se alteração somente por exceção e desde que se justifique motivadamente sua necessidade.

2. B

   A alteração do nome completo da pessoa poderá ser concedida pelo juiz competente em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime.

3. C

   A correção de erros que não exijam qualquer indagação poderá ser feita de ofício pelo oficial do registro civil no próprio cartório onde se encontra o assento, dispensada nesse caso a oitiva do Ministério Público.

4. D

   O prenome é definitivo, todavia a lei admite expressamente a sua substituição por apelidos públicos notórios, e prevê que em caso de adoção possa ser substituído por aquele que o adotante indicar.

5. E

   O prenome pode ser alterado, a pedido do interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil.

Gabarito histórico da banca

C

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 13.484/2017
• Lei 14.382/2022
• Lei 6.015/1973, art. 110
• Lei 6.015/1973, art. 56
• Lei 6.015/1973, art. 57
• Lei 6.015/1973, art. 58