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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 30 da prova Promotor MPSP 90º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Responsabilidade por fato de outrem e fato da coisa · Fácil · Válida

Enunciado

Em tema de responsabilidade civil, assinale a assertiva INCORRETA.

  1. A

    A empresa locadora de veículos não responde civilmente pelos prejuízos causados pelo locatário a terceiros, no uso do carro locado.

  2. B

    São responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por conduta de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.

  3. C

    São responsáveis pela reparação civil o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que estiverem sob sua autoridade ou em sua companhia.

  4. D

    O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

  5. E

    São responsáveis pela reparação civil os pais, pelos atos de filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. A Súmula 492 do STF estabelece que "a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado".

Referências registradas no acervo: CC, art. 932; CC, art. 933. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra hipóteses de responsabilidade civil por fato de terceiro e por fato do animal. A alternativa incorreta é a A. A Súmula 492 do STF estabelece que "a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado". O…

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Alternativa A

Incorreta (gabarito). A locadora responde…

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Fontes citadas

  • CC, art. 932
  • CC, art. 933
  • CC, art. 936
  • STF, Súmula 492
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