Enunciado
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com o inquérito policial.
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. A decisão de arquivamento do inquérito, na sistemática vigente em 2013, era proferida pelo juiz a pedido do Ministério Público e, em regra, irrecorrível: o art. 581 do CPP não prevê recurso em sentido estrito contra ela, e o ofendido não tem meio de impugná-la (as exceções são legais e pontuais, como o recurso de ofício nos crimes contra a economia popular).
Referências registradas no acervo: CPP, art. 14; CPP, art. 184. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras do CPP sobre o inquérito policial. A alternativa em desacordo é a D. A decisão de arquivamento do inquérito, na sistemática vigente em 2013, era proferida pelo juiz a pedido do Ministério Público e, em regra, irrecorrível: o art. 581 do CPP não prevê recurso em sentido estrito contra ela, e o…
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Alternativa por alternativa
De acordo: a notícia anônima autoriza verificação…
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Fontes citadas
- CPP, art. 14
- CPP, art. 184
- CPP, art. 28
- CPP, art. 581
- CPP, art. 5º