Enunciado
Sujeito foi abordado pela polícia quando se encontrava na direção de veículo automotor, em plena via pública, apresentando sinais de alteração da capacidade psicomotora por embriaguez completa, de acordo com os procedimentos previstos na Resolução n.º 432/13 – CONTRAN, a saber: exame clínico conclusivo firmado por médicos e constatação pelo agente de trânsito. No flagrante, Sujeito admitiu que, embora o uso de bebida alcoólica tivesse sido fruto de vontade livre, ele pensou que a ingestão de meia taça de vinho não iria causar mal, não cuidando assim de perguntar ao médico que receitara o remédio por ele ingerido uma hora antes do fato, conforme sugerido na bula que lera, se tal medicamento podia interagir com álcool. Restou evidenciado na investigação que o medicamento utilizado por Sujeito, embora não fosse do tipo de causar dependência, podia potencializar os efeitos do álcool, produzindo resultado idêntico ao de embriaguez completa; e que o exame de sangue a que ele se submetera ao sair da delegacia, em laboratório particular de renome, mostrou ser a quantidade de álcool por litro de sangue de Sujeito bem inferior ao limite mínimo (seis decigramas) legal. De acordo com os dados fornecidos, assinale a alternativa que mais bem reveste a conduta perpetrada por Sujeito.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O crime do art. 306 consiste em conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa, comprovável por concentração alcoólica ou por sinais de alteração (art. 306, § 1º, II), como ocorreu no caso.
Referências registradas no acervo: CP, art. 20; CP, art. 28, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o enquadramento do erro do motorista que, sem saber da interação entre remédio e álcool, dirige com a capacidade psicomotora alterada (CTB, art. 306, na redação da Lei 12.760/2012). O crime do art. 306 consiste em conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou…
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Alternativa por alternativa
Errada. Embriaguez voluntária ou culposa não exclui a…
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Fontes citadas
- CP, art. 20
- CP, art. 28, II
- CTB, art. 306
- Lei 12.760/2012