Enunciado
A Suprema Corte tratou do tema antecipação do parto ou interrupção da gravidez na ADPF 54 em que foi postulada a interpretação dos arts. 124 e 126 do Código Penal – autoaborto e aborto com o consentimento da gestante – em conformidade com a Constituição Federal, quando fosse caso de feto anencéfalo. Após julgar procedente a ação, o Colendo Tribunal declarou que a ocorrência de anencefalia nos dispositivos invocados provoca a
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A fundamentação central do voto condutor é que o aborto pressupõe vida intrauterina viável, potencial de vida extrauterina, e o feto anencéfalo, por sua inviabilidade, não estaria abrangido pela proteção do tipo.
Referências registradas no acervo: CP, art. 124; CP, art. 126. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o resultado da ADPF 54 (anencefalia). O STF julgou procedente a arguição para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos arts. 124, 126 e 128, I e II, do CP. Em outras palavras, a antecipação terapêutica do…
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Alternativa por alternativa
Errada. O STF não criou nova causa de justificação ao…
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Fontes citadas
- CP, art. 124
- CP, art. 126
- CP, art. 128
- STF, ADPF 54