Enunciado
A Lei n.º 12.015/09 trouxe alterações nos chamados “crimes sexuais” do Código Penal e buscou, além modernizar algumas tutelas, agravar a situação do agente em vários crimes. É possível concluir assim que NÃO era desejado pelo legislador:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A lei reuniu no art. 213 do CP o antigo estupro (conjunção carnal) e o atentado violento ao pudor (art. 214, revogado), formando um tipo misto alternativo. Antes, a jurisprudência majoritária aplicava concurso material quando, no mesmo contexto, o agente praticava conjunção carnal e outro ato libidinoso contra a mesma vítima.
Referências registradas no acervo: CP, art. 213; CP, art. 218-B. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as mudanças da Lei 12.015/2009 nos crimes sexuais e seus efeitos não desejados. A lei reuniu no art. 213 do CP o antigo estupro (conjunção carnal) e o atentado violento ao pudor (art. 214, revogado), formando um tipo misto alternativo. Antes, a jurisprudência majoritária aplicava concurso material…
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Alternativa por alternativa
Desejada. A violação sexual mediante fraude (art. 215)…
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Fontes citadas
- CP, art. 213
- CP, art. 218-B
- CP, art. 2º, parágrafo único
- Lei 12.015/2009