Enunciado
No ambiente falencial, qual é a finalidade do protesto por falta de pagamento?
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O protesto é o ato formal que comprova a impontualidade, e a impontualidade comprovada gera a presunção de insolvência que autoriza a quebra.
Referências registradas no acervo: Lei 11.101/2005, art. 94, I; Lei 9.492/1997, art. 23. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a função do protesto no pedido de falência. Fundamento. O direito brasileiro não exige prova da insolvência econômica (ativo inferior ao passivo) para a decretação da falência. Adota o sistema da impontualidade e dos atos de falência: a insolvência é presumida a partir de fatos objetivos descritos na…
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Alternativa por alternativa
Errada: o protesto prova a…
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Fontes citadas
- Lei 11.101/2005, art. 94, I
- Lei 9.492/1997, art. 23