Enunciado
O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição implica
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Fundamento. "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito." O dispositivo consagra o direito de acesso ao Poder Judiciário (direito de ação), incluindo a tutela preventiva contra ameaças.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XXXV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conteúdo do princípio da inafastabilidade da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV). Fundamento. "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito." O dispositivo consagra o direito de acesso ao Poder Judiciário (direito de ação), incluindo a tutela preventiva contra ameaças.…
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Alternativa por alternativa
Errada: identidade física do juiz é…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, XXXV