Enunciado
O direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito constituem princípios constitucionais de segurança e estabilidade das relações jurídicas, podendo ser, contudo, algum deles modificado,
Gabarito registrado
E
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 5º, XXXVI, impede que a lei prejudique essas situações consolidadas. A coisa julgada penal condenatória, porém, é relativa em favor do condenado.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XL; CF, art. 5º, XXXVI. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI) e suas exceções. Fundamento. O art. 5º, XXXVI, impede que a lei prejudique essas situações consolidadas. A coisa julgada penal condenatória, porém, é relativa em favor do condenado. Pode ser desconstituída…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: a lei nova não pode…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 5º, XL
- CF, art. 5º, XXXVI
- CP, art. 2º
- CPP, art. 621