Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 91 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Congresso Nacional, Câmara e Senado · Fácil · Válida

Enunciado

De acordo com a organização dos poderes, pode-se dizer que

  1. A

    na vacância do cargo de Presidente da República, assume o Vice- Presidente e, em caso de impedimento deste, assume o Presidente do Senado Federal.

  2. B

    as reuniões do Congresso Nacional serão presididas pelo Presidente do Senado Federal.

  3. C

    compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros do Estado.

  4. D

    compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

  5. E

    o Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, tendo atuação opinativa, não dispondo de atuação punitiva para, por exemplo, multar.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos são exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara e no Senado (CF, art. 57, § 5º).

Referências registradas no acervo: CF, art. 51, I; CF, art. 52, I. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras de organização dos Poderes: sucessão presidencial, Mesa do Congresso, processo por crime de responsabilidade e Tribunal de Contas. B — correta. A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos são exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos…

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Alternativa A

Errada: no impedimento do Vice, assume…

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Fontes citadas

  • CF, art. 51, I
  • CF, art. 52, I
  • CF, art. 57, § 5º
  • CF, art. 71, VIII
  • CF, art. 80

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