Enunciado
Sobre o Poder Judiciário, é correto dizer que a súmula com efeito vinculante
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O § 2º do art. 103-A dispõe que, sem prejuízo do que viesse a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderia ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
Referências registradas no acervo: CF, art. 103-A; CF, art. 103, IX. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da súmula vinculante criado pela EC 45/2004 (CF, art. 103-A), quando ainda não havia a Lei 11.417/2006. E — correta. O § 2º do art. 103-A dispõe que, sem prejuízo do que viesse a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderia ser provocada por aqueles que podem…
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Alternativa por alternativa
Errada: só o STF aprova súmula…
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Fontes citadas
- CF, art. 103-A
- CF, art. 103, IX