Questão 88 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Sobre os deputados federais, é correto dizer que

1. A

   é possível ausentarem-se do Congresso por motivo de doença para realizar o tratamento, mas não se admite a licença para tratar de assuntos de interesse particular.

2. B

   ocorre a perda do cargo caso se assuma mais de um cargo ou mandato público eletivo, bem como quando se investe em cargo de Secretário de Estado.

3. C

   perde-se o mandato diante da mera suspensão dos direitos políticos.

4. D

   é motivo para a perda do mandato ser proprietário de empresa beneficiária de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público bem como a investidura em cargo de chefe de missão diplomática temporária.

5. E

   em prestígio ao princípio da publicidade inserto no art. 37 da Constituição Federal, a perda do mandato por comportamento incompatível com o decoro parlamentar decorrerá de decisão de maioria absoluta da Câmara, em sessão pública.

Gabarito registrado

C ou E

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 54
• CF, art. 55
• CF, art. 56