Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 87 sobre Ministério Público - organização, princípios, garantias e vedações

Enunciado

Pelo tratamento constitucional dado ao Ministério Público, é possível concluir-se que

A
de acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004, foi criado o Conselho Nacional do Ministério Público, o qual escolherá, em sessão secreta, um Corregedor nacional.
B
a distribuição imediata de processos existente para o Poder Judiciário não se estende ao Ministério Público.
C
há previsão expressa de atribuições sobre a condução de procedimento investigatório penal.
D
por não serem órgãos do Poder Judiciário, mas auxiliares ao Poder Legislativo, perante os Tribunais de Contas não funcionam membros do Ministério Público.
E
no Conselho Nacional do Ministério Público, há uma divisão eqüânime de vagas destinadas ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos dos Estados.

Gabarito registrado

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. A EC 45/2004 criou o Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A), que escolhe, em votação secreta, um Corregedor nacional dentre os membros do MP que o integram (art. 130-A, § 3º).

Referências registradas no acervo: CF, art. 129, § 5º; CF, art. 130. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o tratamento constitucional do Ministério Público após a EC 45/2004. A — correta. A EC 45/2004 criou o Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A), que escolhe, em votação secreta, um Corregedor nacional dentre os membros do MP que o integram (art. 130-A, § 3º). A alternativa fala em "sessão…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Correta: art. 130-A, § 3º (a…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

CF, art. 129, § 5º
CF, art. 130
CF, art. 130-A
STF, Tema 184 (RE 593.727)

Questão 87 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Gabarito registrado

Entenda o gabarito

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

Das questões ao seu próximo passo.

Faça o diagnóstico

Receba um plano pessoal

Ajuste ao longo do caminho