Enunciado
De acordo com a reforma do Poder Judiciário vazada na Emenda Constitucional n.º 45/2004, pode-se afirmar que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O cargo inicial da carreira é o de juiz substituto (art. 93, I), mas a Constituição não veda delegação. Ao contrário, o art. 93, XIV, manda delegar aos servidores a prática de atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório.
Referências registradas no acervo: CF, art. 103-B; CF, art. 93, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra inovações da Reforma do Judiciário (EC 45/2004). D — correta. Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano (CF, art. 103-B, § 4º, V). A — errada. O cargo inicial da carreira é o de juiz substituto (art.…
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Alternativa por alternativa
Errada: não há vedação de delegação; o art.…
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Fontes citadas
- CF, art. 103-B
- CF, art. 93, I
- CF, art. 93, XIV
- CF, art. 93, XV
- CF, art. 95, parágrafo único, V