Questão 85 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Sobre o Poder Legislativo, qual das assertivas abaixo é falsa?

1. A

   Os deputados e senadores dispõem de imunidades, sendo estas suspensas quando da decretação do estado de sítio.

2. B

   Existe uma espécie análoga de sigilo de fonte relativa às informações obtidas pelos deputados federais e senadores.

3. C

   Além das causas suspensivas da prescrição penal previstas no art. 116 do Código Penal, a Constituição Federal prevê uma outra causa especial de suspensão referente à sustação do processo penal perante o Supremo Tribunal Federal, no qual seja réu senador ou deputado federal.

4. D

   É causa de perda do mandato de deputado ou senador, deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

5. E

   Haverá reunião conjunta das duas Casas do Congresso Nacional para deliberar sobre o veto.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 53
• CF, art. 55, III
• CF, art. 57, § 3º, IV