CConcurseirosPágina inicialFazer diagnóstico

Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 77 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Fases do processo licitatório · Média · Desatualizada

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta.

  1. A

    A licitação pode ser revogada por interesse público em virtude da ocorrência de fato superveniente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa decisão.

  2. B

    A licitação pode ser anulada por ilegalidade, desde que a Administração venha a ser provocada através de recursos de terceiros prejudicados.

  3. C

    A anulação da licitação gera o dever de indenizar se a ilegalidade for imputável à Administração.

  4. D

    Cabe recurso contra a decisão da Administração que revogou a licitação, sendo da autoridade competente a decisão de lhe dar, ou não, efeito suspensivo.

  5. E

    O recurso interposto contra a habilitação em procedimento licitatório será sempre recebido no efeito suspensivo.

Gabarito histórico da banca

B

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. A anulação por ilegalidade é dever da Administração e pode ser feita de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado (art. 49; STF, Súmula 473, autotutela).

Referências registradas no acervo: Lei 8.666/1993, art. 109; Lei 8.666/1993, art. 49. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a alternativa incorreta sobre revogação, anulação e recursos na licitação (Lei 8.666/1993). B — incorreta (resposta). A anulação por ilegalidade é dever da Administração e pode ser feita de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado (art. 49; STF, Súmula 473,…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa B

Incorreta (resposta): a anulação…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • Lei 8.666/1993, art. 109
  • Lei 8.666/1993, art. 49
  • Lei 8.666/1993, art. 59, parágrafo único
  • STF, Súmula 473
Ver questões de Direito Administrativo ↗Explorar Licitações ↗

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.