Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 69 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Expropriação, satisfação do credor e concurso de credores · Difícil · Desatualizada

Enunciado

Leia as assertivas a seguir: I. É possível a remição de bens arrecadados em processo de insolvência, bem como é possível a remição de bens penhorados em execução por quantia certa. II. A remição de bens não pode ser requerida pelo devedor, mas seu cônjuge, ascendentes, ou descendentes estão legitimados a postulá-la, desde que depositem o preço pelos quais foram alienados, com acréscimo das custas e honorários advocatícios devidos ao credor. III. O direito de postular a remição de bens deve ser exercitado em 24 horas entre a arrematação dos bens em praça ou leilão e a assinatura do auto. IV. Se houver mais de um interessado em remir os bens, a preferência será do cônjuge. V. Se houver vários interessados do mesmo grau em remir os bens, licitarão entre si, e, aquele que oferecer o preço maior, será o vencedor e receberá os bens remidos. Assinale a alternativa correta.

  1. A

    A assertiva IV é verdadeira, mas a II é falsa.

  2. B

    A assertiva I é falsa, mas a III é verdadeira.

  3. C

    A assertiva II é verdadeira, mas a I é falsa.

  4. D

    A assertiva V é verdadeira, mas a IV é falsa.

  5. E

    A assertiva III é falsa, mas a V é verdadeira.

Gabarito histórico da banca

D

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. Era lícito ao cônjuge, descendente ou ascendente remir bens penhorados ou arrecadados no processo de insolvência, depositando o preço da alienação ou adjudicação (art. 787).

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 787; CPC/1973, art. 788. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a remição de bens pelos parentes do devedor, na redação do CPC/1973 vigente em 2005 (arts. 787 a 790). I — verdadeira. Era lícito ao cônjuge, descendente ou ascendente remir bens penhorados ou arrecadados no processo de insolvência, depositando o preço da alienação ou adjudicação (art. 787). II —…

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Alternativa A

Errada: a IV é falsa —…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 787
  • CPC/1973, art. 788
  • CPC/1973, art. 789
  • CPC/2015, art. 876, § 5º

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