Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 68 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Litisconsórcio · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    A litispendência é causa de reconhecimento de conexão entre duas ações.

  2. B

    O autor não poderá desistir da ação, sem o consentimento do réu, depois de efetivada a citação deste.

  3. C

    Se o autor não promover a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que o juiz assinalar, o processo será extinto sem julgamento de mérito.

  4. D

    É possível o reconhecimento de ofício, e até a sentença, da falta de interesse processual do autor.

  5. E

    O autor não poderá repropor pela terceira vez a mesma demanda (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir), se abandonou as ações anteriormente distribuídas, dando causa à extinção dos processos sem julgamento de mérito.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. No litisconsórcio necessário, o juiz ordena ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (CPC/1973, art. 47, parágrafo único).

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 267; CPC/1973, art. 268, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras gerais do CPC/1973 sobre litisconsórcio, desistência, condições da ação e perempção. C — correta. No litisconsórcio necessário, o juiz ordena ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (CPC/1973, art.…

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Alternativa A

Errada: litispendência gera extinção,…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 267
  • CPC/1973, art. 268, parágrafo único
  • CPC/1973, art. 47, parágrafo único

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