Enunciado
Leia as assertivas a seguir: I. A ação cautelar de alimentos provisionais deve ser proposta no primeiro grau de jurisdição, ainda que o processo principal esteja no Tribunal aguardando julgamento. II. Enquanto os alimentos provisórios fixados em ação de alimentos devem atender às necessidades do autor, na ação cautelar de alimentos provisionais, os alimentos fixados *initio litis* devem atender às necessidades do autor e o necessário para custear a demanda. III. Na ação de alimentos, o cônjuge casado pelo regime da comunhão parcial de bens receberá, além dos alimentos provisórios, parte da renda líquida dos bens do casal, no montante a ser fixado pelo juiz. IV. Na ação cautelar de alimentos provisionais, se o autor não comparecer à audiência de justificação prévia, o juiz determinará o arquivamento do feito. V. Na ação de alimentos, os alimentos provisórios podem ser revistos pelo juiz a qualquer tempo, desde que quaisquer das partes aleguem a ocorrência de modificação de sua situação financeira. Assinale a alternativa correta.
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. A questão cobra a distinção entre alimentos provisórios (Lei 5.478/1968) e alimentos provisionais (cautelar dos arts. 852 a 854 do CPC/1973). Ainda que a causa principal penda de julgamento no tribunal, o pedido de alimentos provisionais processa-se no primeiro grau (art. 853).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 852; CPC/1973, art. 853. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre alimentos provisórios (Lei 5.478/1968) e alimentos provisionais (cautelar dos arts. 852 a 854 do CPC/1973). I — verdadeira. Ainda que a causa principal penda de julgamento no tribunal, o pedido de alimentos provisionais processa-se no primeiro grau (art. 853). II — verdadeira. Os…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta: I verdadeira (CPC/1973, art. 853) e…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPC/1973, art. 852
- CPC/1973, art. 853
- Lei 5.478/1968, art. 13, § 1º
- Lei 5.478/1968, art. 4º, parágrafo único
- Lei 5.478/1968, art. 7º