Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 66 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Embargos de terceiro, oposição e outros procedimentos · Difícil · Válida

Enunciado

Leia as assertivas a seguir: I. Os embargos de terceiro podem ser opostos por quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho, na posse de seus bens em caso de seqüestro judicial. II. Os embargos de terceiro podem ser opostos até o despacho saneador nos processos de conhecimento. III. O processo principal será suspenso se os embargos de terceiros, nos processos de conhecimento, forem opostos até a contestação e versarem sobre todos os bens. IV. Nos processos de execução, os embargos de terceiros podem ser opostos até 5 dias depois da arrematação, mas antes da assinatura do respectivo auto. V. Se o embargado não contestar o pedido, os fatos narrados pelo embargante serão considerados como verdadeiros e aceitos por aquele. Assinale a alternativa correta.

  1. A

    A afirmativa IV é verdadeira, mas a V é falsa.

  2. B

    A afirmativa II é verdadeira, mas a I é falsa.

  3. C

    A afirmativa V é verdadeira, mas a I é falsa.

  4. D

    A afirmativa II é verdadeira, mas a III é falsa.

  5. E

    A afirmativa I é verdadeira, mas a III é falsa.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. Quem, não sendo parte, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, como penhora, arresto ou sequestro, pode opor embargos de terceiro (art. 1.046).

Referências registradas no acervo: CPC, art. 674; CPC, art. 675. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os embargos de terceiro no CPC/1973 (arts. 1.046 a 1.054), vigente na data da prova. I — Verdadeira. Quem, não sendo parte, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, como penhora, arresto ou sequestro, pode opor embargos de terceiro (art. 1.046). II — Falsa. No…

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Alternativa A

Incorreta. IV é falsa (o limite é a assinatura da carta, não…

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Fontes citadas

  • CPC, art. 674
  • CPC, art. 675
  • CPC, art. 678
  • CPC, art. 679
  • CPC/1973, art. 1.046
  • CPC/1973, art. 1.048
  • CPC/1973, art. 1.052
  • CPC/1973, art. 1.053
  • CPC/1973, art. 803

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