CConcurseirosPágina inicialFazer diagnóstico

Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 46 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Regime de bens e pacto antenupcial · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa verdadeira.

  1. A

    O regime de bens entre os cônjuges é imutável.

  2. B

    É admissível alteração do regime de bens, mediante escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.

  3. C

    Podem os nubentes adotar um dos regimes de bens estabelecidos no Código Civil ou combiná-los entre si, criando um regime misto.

  4. D

    Ressalvadas as hipóteses em que o regime de separação de bens se faz obrigatório, os nubentes podem livremente adotar um dos regimes estabelecidos no Código Civil, vedada a possibilidade de criação de um regime misto.

  5. E

    O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, salvo se houver pacto antenupcial.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O art. 1.639, caput, consagra a liberdade de escolha: é lícito aos nubentes, antes da celebração do casamento, estipular quanto aos seus bens o que lhes aprouver. Podem adotar um dos regimes típicos (comunhão parcial, comunhão universal, separação, participação final nos aquestos) ou combiná-los, criando um regime misto por pacto antenupcial, respeitados os limites de ordem pública.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.639; CC, art. 1.641. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o regime de bens no Código Civil de 2002. O art. 1.639, caput, consagra a liberdade de escolha: é lícito aos nubentes, antes da celebração do casamento, estipular quanto aos seus bens o que lhes aprouver. Podem adotar um dos regimes típicos (comunhão parcial, comunhão universal, separação, participação…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Errada: o regime é mutável mediante…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CC, art. 1.639
  • CC, art. 1.641
  • CC, art. 1.653
Ver questões de Direito Civil ↗Explorar Direito de família ↗

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.