Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 45 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Prescrição e decadência · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa verdadeira.

  1. A

    A prescrição é irrenunciável e pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

  2. B

    A prescrição, uma vez consumada, não é passível de renúncia.

  3. C

    Admite-se renúncia prévia de prescrição, desde que não prejudique terceiro.

  4. D

    Não é admissível renúncia prévia de prescrição, nem de prescrição em curso, mas só da consumada.

  5. E

    A renúncia da prescrição deve ser expressa e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. O art. 191 do CC dispõe que a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. Tácita é a renúncia que se presume de fatos do interessado incompatíveis com a prescrição, como o pagamento da dívida prescrita.

Referências registradas no acervo: CC, art. 191; CC, art. 192. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a renúncia à prescrição no Código Civil de 2002. O art. 191 do CC dispõe que a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. Tácita é a renúncia que se presume de fatos do interessado incompatíveis com a…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa B

Errada: é justamente após…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CC, art. 191
  • CC, art. 192
  • CC, art. 193

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.