Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 43 sobre Sucessão em geral

Enunciado

Assinale a alternativa falsa.

A
Se o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão estes, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante.
B
O herdeiro que possui filhos menores não pode renunciar à herança; se o fizer, estes poderão suceder no lugar do renunciante, exercendo o direito de representação.
C
A morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros ocorrem num só momento.
D
Os filhos do herdeiro excluído por indignidade serão chamados a sucedê-lo, como se morto fosse antes da abertura da sucessão.
E
O autor de homicídio doloso contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, mesmo condenado por sentença penal, somente será excluído da sucessão mediante pedido expresso de interessado, em ação própria.

Gabarito registrado

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Gabarito B. A renúncia à herança é ato livre do herdeiro (CC, arts. 1.804 a 1.813); a existência de filhos menores não a impede. E, renunciada a herança, os descendentes do renunciante não herdam por representação: o art. 1.811 é expresso ao dizer que ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante, porque o renunciante é tratado como se nunca tivesse sido herdeiro (art. 1.804, parágrafo único).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.784; CC, art. 1.804. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra temas de sucessão em geral, pedindo a assertiva falsa. A renúncia à herança é ato livre do herdeiro (CC, arts. 1.804 a 1.813); a existência de filhos menores não a impede. E, renunciada a herança, os descendentes do renunciante não herdam por representação: o art. 1.811 é expresso ao dizer que ninguém…

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Alternativa B

Falsa (gabarito): a renúncia é livre e não há…

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Fontes citadas

CC, art. 1.784
CC, art. 1.804
CC, art. 1.811
CC, art. 1.813
CC, art. 1.815
CC, art. 1.816
Lei 14.661/2023

Questão 43 da prova Promotor MPSP 84º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

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